TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO BANCO DE OPORTUNIDADES

EMPRESA

Bem-vindo ao BANCO DE Oportunidades!

Agradecemos-lhe por acessar nosso site. Todos os benefícios, as oportunidades e os eventuais serviços a

que sua EMPRESA poderá ter acesso aqui são disponibilizados e/ou divulgados pelo BANCO DE Oportunidades,

estabelecimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional no Estado do

Rio de Janeiro (SENAC RJ), inscrito no CNPJ sob o nº 03.672.347/0106-46, com sede na Marquês de

Abrantes 99, Flamengo, Rio de Janeiro que chamaremos simplesmente de BANCO DE OPORTUNIDADES.

Por meio deste site o SENAC RJ divulga oportunidades de trabalho, preferencialmente do setor de comércio

de bens, serviços e turismo, a seus alunos e ex-alunos. A EMPRESA do setor de comércio de bens, serviços

e turismo ou de qualquer outro setor, que chamaremos simplesmente de EMPRESA, que queira ter acesso

aos currículos dos alunos e ex-alunos do SENAC RJ cadastrados no BANCO DE OPORTUNIDADES e/ou

divulgar sua vaga de trabalho a este público poderá fazê-lo aceitando as condições abaixo e concordando

com as demais políticas do BANCO DE OPORTUNIDADES. Para conhecer a Política de Relacionamento do

BANCO DE OPORTUNIDADES, acesse www.bancodeoportunidades.com.br.

A EMPRESA, ao se cadastrar e/ou acessar nosso site e utilizar os serviços disponibilizados, está

concordando com este Termo e com a Política de Relacionamento do BANCO DE OPORTUNIDADES. Para

conhecer a Política de Relacionamento do BANCO DE OPORTUNIDADES, acesse

www.bancodeoportunidades.com.br.

Leia esses documentos com atenção antes de utilizar as informações e os serviços disponíveis, pois a

EMPRESA estará concordando em ficar vinculada por este Termo, bem como pela Política de

Relacionamento do BANCO DE OPORTUNIDADES.

Os termos adicionais ou contratos adicionais estarão disponíveis no site e se tornarão parte de nosso

contrato com a EMPRESA, caso ela use esses serviços.

NOSSAS CONDIÇÕES

1. A EMPRESA somente poderá acessar todas as informações e/ou divulgações de nosso site e utilizar

nossos serviços mediante a concordância integral com nossas condições explicitadas neste Termo e com

nossa Política de Relacionamento, sendo que a anuência ao presente Termo poderá dar-se das seguintes

maneiras:

• clicando na caixa de aceitação dos termos exibida como rota de acesso à página exclusiva de

serviços;

• com o uso efetivo dos serviços oferecidos pelo site, inclusive o cadastramento de dados da

EMPRESA, sendo estes atos considerados como aceitação incondicional dos termos e condições

ora propostos.

2. Somente o responsável legal e/ou preposto da EMPRESA poderá efetuar o cadastro em nome dela. Não

será exigida da EMPRESA, no momento do cadastro online, a apresentação de documentos

comprobatórios de sua existência e regularidade, inclusive de representação. A EMPRESA será

responsável pelo arquivamento e pela guarda desses documentos, que poderão ser solicitados pelo BANCO DE

OPORTUNIDADES a qualquer momento.

3. Estamos oferecendo a EMPRESA um serviço de divulgação de suas vagas de trabalho preferencialmente

no comércio de bens, serviços e turismo, a título gratuito. A EMPRESA assume com o BANCO DE OPORTUNIDADES o

compromisso de fornecer o feedback do processo seletivo.

4. A EMPRESA garante ao BANCO DE OPORTUNIDADES que toda informação de caráter empresarial,

incluindo a divulgação de vagas, é exata e atualizada. É obrigação da EMPRESA manter esta atualização,

sendo a única e exclusiva responsável pela exatidão ou falsidade dos dados fornecidos e por eventuais

prejuízos que possa vir a causar ao BANCO DE OPORTUNIDADES ou a terceiros por ausência de atualização

ou por informação errônea.

5. A EMPRESA, por intermédio de seu preposto e/ou representante legal, deverá informar ao BANCO DE

OPORTUNIDADES todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer

informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo e/ou sobre a EMPRESA ou a

EMPRESA da qual faça parte, no momento de seu cadastramento, responsabilizando-se civil e

criminalmente por essas informações. Veja mais detalhes sobre o cadastramento da EMPRESA em nossa

Política de Relacionamento.

6. Não faça uso indevido de nossos serviços. Por exemplo, não interfira em nossos serviços nem tente

acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Podemos suspender

seu acesso ou deixar de fornecer nossos serviços se a EMPRESA descumprir nossos termos ou nossas

políticas. Solicitamos que veja detalhadamente a conduta e o procedimento em nossa Política de

Relacionamento.

7. O uso dos serviços não lhe confere o direito de propriedade intelectual sobre nossos serviços ou sobre

o conteúdo que a EMPRESA venha a acessar no banco de dados. Este Termo não permite à EMPRESA o

direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos serviços. A EMPRESA se compromete

a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredos industriais, propriedade intelectual,

direito autoral e de terceiros, devendo responsabilizar-se perante a parte prejudicada e/ou terceiros.

8. Em relação a seu uso dos serviços, podemos enviar-lhe anúncios, mensagens administrativas e outras

informações e a EMPRESA poderá desativar algumas dessas comunicações. Solicitamos que veja

detalhadamente a conduta e o procedimento em nossa Política de Relacionamento.

9. A EMPRESA poderá deixar de usar nossos serviços a qualquer momento e o BANCO DE OPORTUNIDADES

também poderá deixar de prestar os serviços à EMPRESA, ou incluir ou criar novos limites nos serviços, a

qualquer momento.

10. Caso a EMPRESA descumpra quaisquer termos e condições deste instrumento e/ou não atenda às

instruções imediatamente após eventual comunicação do BANCO DE OPORTUNIDADES, os serviços serão

descontinuados, sem que isso gere qualquer ônus ou penalidades.

11. A não utilização dos serviços não implica o cancelamento automático deste Termo.

12. Se o BANCO DE OPORTUNIDADES encontrar divergências no cadastro da EMPRESA e/ou na divulgação

de vagas, poderá suspender o acesso ao site e/ou a divulgação das vagas até que o representante legal

da EMPRESA regularize a situação.

13. Ao realizar o cadastro, a EMPRESA declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos,

incorretos ou de terceiros sem a devida autorização é de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o

cancelamento do cadastro e do acesso ao site, sem prévia notificação, e ainda caracterizar a prática de ato

ilícito, sujeitando-se às penalidades previstas em lei.

14. A EMPRESA autoriza, mediante a aceitação deste TERMO, que o BANCO DE OPORTUNIDADES e o

SENAC RJ mencionem seu nome e/ou sua marca empresarial em seus sites e campanhas publicitárias,

sem que isso gere qualquer tipo de violação ou conceda direitos, inclusive remuneratórios.

SOBRE A DIVULGAÇÃO DE VAGAS

15. A EMPRESA poderá divulgar suas vagas de trabalho ou de estágio por meio de ferramenta disponível

na página exclusiva, denominada “Área da Empresa”.

16. O anúncio da vaga deverá respeitar as condições deste Termo, a Política de Relacionamento do BANCO

OPORTUNIDADES e a legislação pertinente à matéria. Qualquer alteração na divulgação da vaga também

deverá observar todos os dispositivos citados.

17. Sendo de total responsabilidade da EMPRESA o conteúdo de divulgação da vaga e suas exigências,

também deverá arcar a EMPRESA com eventual ônus decorrente de violações a direitos individuais e/ou

coletivos ou de qualquer tipo de infração, obrigando-se ela ainda a indenizar o BANCO DE OPORTUNIDADES

e terceiros eventualmente prejudicados.

18. As vagas divulgadas pela EMPRESA poderão ser direcionadas pelo BANCO DE OPORTUNIDADES para

as redes sociais e mecanismos de busca na internet, inclusive em links contidos nessas páginas, estando

a EMPRESA ciente de que a divulgação também poderá ser compartilhada pelos demais usuários do BANCO DE

OPORTUNIDADES.

 19. Consultores e/ou assistentes do BANCO DE OPORTUNIDADES poderão entrar em contato com a

EMPRESA para confirmar a divulgação da vaga. A EMPRESA também poderá, a qualquer momento, entrar

em contato com o BANCO DE OPORTUNIDADES, pelos canais de atendimento, para fazer qualquer denúncia

referente ao descumprimento deste Termo e/ou da Política de Relacionamento.

 20. A EMPRESA está ciente de que o BANCO DE OPORTUNIDADES poderá fornecer os dados dela e/ou

informações constantes em seu cadastro a autoridades públicas competentes que os solicitarem

formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis.

 21. A EMPRESA declara expressamente que concorda com que o BANCO DE OPORTUNIDADES colete

informações para a realização de acompanhamento de tráfego, com o intuito de identificar grupos de perfis

de usuário e para fins de orientação publicitária. Para conhecer detalhadamente nossos procedimentos,

acesse nossa Política de Relacionamento.

 ACESSO A NOSSO CONTEÚDO

22. A EMPRESA indicará seu CNPJ como código de usuário (login) e cadastrará uma senha, os quais

funcionarão como sua identificação para o acesso aos serviços.

 23. A senha será privativa e intransferível, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou

cessão de uso, seja a título gratuito ou oneroso. É importante e de sua responsabilidade que a EMPRESA

preserve o acesso e o sigilo desses dados. Veja mais detalhes sobre os procedimentos em nossa Política

de Relacionamento.

 24. Em caso de uso indevido da senha privativa, o BANCO DE OPORTUNIDADES poderá cancelar seu acesso

ou lhe suspender o uso dos serviços, independentemente de notificação prévia, sem que isso seja

considerado descumprimento de contrato ou gere qualquer indenização ou ressarcimento.

 DISPOSIÇÕES GERAIS

 25. Este Termo não gera para qualquer das partes nenhum outro direito ou obrigação diversos daqueles

aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-

venture ou associação entre as partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer

obrigações ou compromissos em nome da outra.

 26. A eventual tolerância quanto a qualquer violação destes termos e condições será considerada mera

liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração

tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

 27. A nulidade ou a invalidade de qualquer das disposições destes termos e condições não implicará a

nulidade ou a invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão

ser reescritas, de modo a refletirem a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação

aplicável.

 28. O presente instrumento vigerá por prazo indeterminado, a contar da data do aceite no site,

permanecendo seu cadastro válido enquanto seu login e sua senha estiverem ativos.

 29. As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente

para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com a exclusão de qualquer outro, por

mais privilegiado que seja.