TERMOS E
CONDIÇÕES GERAIS DO BANCO DE OPORTUNIDADES
EMPRESA
Bem-vindo
ao BANCO DE Oportunidades!
Agradecemos-lhe
por acessar nosso site. Todos os benefícios, as oportunidades e os eventuais
serviços a
que sua
EMPRESA poderá ter acesso aqui são disponibilizados e/ou divulgados pelo BANCO DE Oportunidades,
estabelecimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional
no Estado do
Rio de
Janeiro (SENAC RJ), inscrito no CNPJ sob o nº 03.672.347/0106-46, com sede na Marquês de
Abrantes
99, Flamengo, Rio de Janeiro que chamaremos simplesmente de BANCO DE
OPORTUNIDADES.
Por meio
deste site o SENAC RJ divulga oportunidades de trabalho, preferencialmente do
setor de comércio
de bens,
serviços e turismo, a seus alunos e ex-alunos. A EMPRESA do setor de comércio
de bens, serviços
e turismo
ou de qualquer outro setor, que chamaremos simplesmente de EMPRESA, que queira
ter acesso
aos
currículos dos alunos e ex-alunos do SENAC RJ cadastrados no BANCO DE
OPORTUNIDADES e/ou
divulgar
sua vaga de trabalho a este público poderá fazê-lo aceitando as condições
abaixo e concordando
com as
demais políticas do BANCO DE OPORTUNIDADES. Para conhecer a Política de
Relacionamento do
BANCO DE
OPORTUNIDADES, acesse www.bancodeoportunidades.com.br.
A EMPRESA,
ao se cadastrar e/ou acessar nosso site e utilizar os serviços
disponibilizados, está
concordando
com este Termo e com a Política de Relacionamento do BANCO DE OPORTUNIDADES. Para
conhecer
a Política de Relacionamento do BANCO DE OPORTUNIDADES, acesse
www.bancodeoportunidades.com.br.
Leia esses
documentos com atenção antes de utilizar as informações e os serviços
disponíveis, pois a
EMPRESA
estará concordando em ficar vinculada por este Termo, bem como pela Política de
Relacionamento
do BANCO DE OPORTUNIDADES.
Os termos
adicionais ou contratos adicionais estarão disponíveis no site e se tornarão
parte de nosso
contrato
com a EMPRESA, caso ela use esses serviços.
NOSSAS
CONDIÇÕES
1. A
EMPRESA somente poderá acessar todas as informações e/ou divulgações de nosso
site e utilizar
nossos
serviços mediante a concordância integral com nossas condições explicitadas
neste Termo e com
nossa
Política de Relacionamento, sendo que a anuência ao presente Termo poderá
dar-se das seguintes
maneiras:
• clicando
na caixa de aceitação dos termos exibida como rota de acesso à página exclusiva
de
serviços;
• com o uso
efetivo dos serviços oferecidos pelo site, inclusive o cadastramento de dados
da
EMPRESA,
sendo estes atos considerados como aceitação incondicional dos termos e
condições
ora
propostos.
2. Somente
o responsável legal e/ou preposto da EMPRESA poderá efetuar o cadastro em nome
dela. Não
será
exigida da EMPRESA, no momento do cadastro online, a apresentação de documentos
comprobatórios de sua existência e regularidade, inclusive de representação. A EMPRESA
será
responsável
pelo arquivamento e pela guarda desses documentos, que poderão ser solicitados
pelo BANCO DE
OPORTUNIDADES
a qualquer momento.
3. Estamos
oferecendo a EMPRESA um serviço de divulgação de suas vagas de trabalho
preferencialmente
no
comércio de bens, serviços e turismo, a título gratuito. A EMPRESA assume com o
BANCO DE OPORTUNIDADES o
compromisso
de fornecer o feedback do processo seletivo.
4. A
EMPRESA garante ao BANCO DE OPORTUNIDADES que toda informação de caráter
empresarial,
incluindo
a divulgação de vagas, é exata e atualizada. É obrigação da
EMPRESA manter esta atualização,
sendo a
única e exclusiva responsável pela exatidão ou falsidade dos dados fornecidos e
por eventuais
prejuízos
que possa vir a causar ao BANCO DE OPORTUNIDADES ou a terceiros por ausência de
atualização
ou por
informação errônea.
5. A
EMPRESA, por intermédio de seu preposto e/ou representante legal, deverá
informar ao BANCO DE
OPORTUNIDADES
todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer
informações
verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo e/ou sobre a EMPRESA
ou a
EMPRESA da
qual faça parte, no momento de seu cadastramento, responsabilizando-se civil e
criminalmente por essas informações. Veja mais detalhes sobre o cadastramento da
EMPRESA em nossa
Política de
Relacionamento.
6. Não faça
uso indevido de nossos serviços. Por exemplo, não interfira em nossos serviços
nem tente
acessá-los
por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Podemos
suspender
seu
acesso ou deixar de fornecer nossos serviços se a EMPRESA descumprir nossos
termos ou nossas
políticas.
Solicitamos que veja detalhadamente a conduta e o procedimento em nossa
Política de
Relacionamento.
7. O uso
dos serviços não lhe confere o direito de propriedade intelectual sobre nossos
serviços ou sobre
o
conteúdo que a EMPRESA venha a acessar no banco de dados. Este Termo não
permite à EMPRESA o
direito
de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos serviços. A EMPRESA
se compromete
a não
infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredos
industriais, propriedade intelectual,
direito
autoral e de terceiros, devendo responsabilizar-se perante a parte prejudicada
e/ou terceiros.
8. Em
relação a seu uso dos serviços, podemos enviar-lhe anúncios, mensagens administrativas
e outras
informações
e a EMPRESA poderá desativar algumas dessas comunicações. Solicitamos que veja
detalhadamente a conduta e o procedimento em nossa Política de Relacionamento.
9. A
EMPRESA poderá deixar de usar nossos serviços a qualquer momento e o BANCO DE
OPORTUNIDADES
também
poderá deixar de prestar os serviços à EMPRESA, ou incluir ou criar novos
limites nos serviços, a
qualquer
momento.
10. Caso a
EMPRESA descumpra quaisquer termos e condições deste instrumento e/ou não
atenda às
instruções
imediatamente após eventual comunicação do BANCO DE OPORTUNIDADES, os serviços
serão
descontinuados, sem que isso gere qualquer ônus ou penalidades.
11. A não
utilização dos serviços não implica o cancelamento automático deste Termo.
12. Se o
BANCO DE OPORTUNIDADES encontrar divergências no cadastro da EMPRESA e/ou na
divulgação
de vagas,
poderá suspender o acesso ao site e/ou a divulgação das vagas até que o
representante legal
da
EMPRESA regularize a situação.
13. Ao
realizar o cadastro, a EMPRESA declara-se ciente de que a utilização de dados
falsos, inválidos,
incorretos
ou de terceiros sem a devida autorização é de sua inteira responsabilidade,
podendo acarretar o
cancelamento do cadastro e do acesso ao site, sem prévia notificação, e ainda
caracterizar a prática de ato
ilícito,
sujeitando-se às penalidades previstas em lei.
14. A
EMPRESA autoriza, mediante a aceitação deste TERMO, que o BANCO DE OPORTUNIDADES e
o
SENAC RJ
mencionem seu nome e/ou sua marca empresarial em seus sites e campanhas
publicitárias,
sem que
isso gere qualquer tipo de violação ou conceda direitos, inclusive
remuneratórios.
SOBRE A
DIVULGAÇÃO DE VAGAS
15. A
EMPRESA poderá divulgar suas vagas de trabalho ou de estágio por meio de
ferramenta disponível
na página
exclusiva, denominada “Área da Empresa”.
16. O
anúncio da vaga deverá respeitar as condições deste Termo, a Política de
Relacionamento do BANCO
OPORTUNIDADES
e a legislação pertinente à matéria. Qualquer alteração na divulgação da vaga
também
deverá
observar todos os dispositivos citados.
17. Sendo
de total responsabilidade da EMPRESA o conteúdo de divulgação da vaga e suas
exigências,
também
deverá arcar a EMPRESA com eventual ônus decorrente de violações a direitos
individuais e/ou
coletivos
ou de qualquer tipo de infração, obrigando-se ela ainda a indenizar o BANCO DE
OPORTUNIDADES
e
terceiros eventualmente prejudicados.
18. As
vagas divulgadas pela EMPRESA poderão ser direcionadas pelo BANCO DE OPORTUNIDADES
para
as redes
sociais e mecanismos de busca na internet, inclusive em links contidos nessas
páginas, estando
a EMPRESA
ciente de que a divulgação também poderá ser compartilhada pelos demais
usuários do BANCO DE
OPORTUNIDADES.
19. Consultores e/ou assistentes do BANCO DE
OPORTUNIDADES poderão entrar em contato com a
EMPRESA
para confirmar a divulgação da vaga. A EMPRESA também poderá, a qualquer
momento, entrar
em
contato com o BANCO DE OPORTUNIDADES, pelos canais de atendimento, para fazer
qualquer denúncia
referente
ao descumprimento deste Termo e/ou da Política de Relacionamento.
20. A EMPRESA está ciente de que o BANCO DE
OPORTUNIDADES poderá fornecer os dados dela e/ou
informações
constantes em seu cadastro a autoridades públicas competentes que os
solicitarem
formalmente,
nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis.
21. A EMPRESA declara expressamente que
concorda com que o BANCO DE OPORTUNIDADES colete
informações
para a realização de acompanhamento de tráfego, com o intuito de identificar
grupos de perfis
de
usuário e para fins de orientação publicitária. Para conhecer detalhadamente
nossos procedimentos,
acesse
nossa Política de Relacionamento.
ACESSO A NOSSO
CONTEÚDO
22. A
EMPRESA indicará seu CNPJ como código de usuário (login)
e cadastrará uma senha, os quais
funcionarão
como sua identificação para o acesso aos serviços.
23. A senha será privativa e intransferível,
não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou
cessão de
uso, seja a título gratuito ou oneroso. É importante e de sua responsabilidade
que a EMPRESA
preserve
o acesso e o sigilo desses dados. Veja mais detalhes sobre os procedimentos em
nossa Política
de
Relacionamento.
24. Em caso de uso indevido da senha
privativa, o BANCO DE OPORTUNIDADES poderá cancelar seu acesso
ou lhe
suspender o uso dos serviços, independentemente de notificação prévia, sem que
isso seja
considerado
descumprimento de contrato ou gere qualquer indenização ou ressarcimento.
DISPOSIÇÕES GERAIS
25. Este Termo não gera para qualquer das
partes nenhum outro direito ou obrigação diversos daqueles
aqui
expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou
remota, de sociedade, joint-
venture ou associação entre as partes, não estando
nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer
obrigações
ou compromissos em nome da outra.
26. A eventual tolerância quanto a qualquer
violação destes termos e condições será considerada mera
liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a
direitos, alteração
tácita
dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
27. A nulidade ou a invalidade de qualquer das
disposições destes termos e condições não implicará a
nulidade
ou a invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou
inválidas deverão
ser
reescritas, de modo a refletirem a intenção inicial das partes em conformidade
com a legislação
aplicável.
28. O presente instrumento vigerá por prazo
indeterminado, a contar da data do aceite no site,
permanecendo seu cadastro válido enquanto seu login e sua
senha estiverem ativos.
29. As partes elegem o Foro Central da Comarca
da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente
para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com a exclusão de qualquer
outro, por
mais
privilegiado que seja.